O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta segunda-feira a primeira portaria com diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Centro Histórico e a região da Cidade Baixa, em Salvador. Essas áreas são protegidas pelo tombamento federal e a norma foi construída ao longo dos anos com participação social, buscando transparência e previsibilidade sobre o que pode ou não ser alterado nos espaços pelos moradores, empresários, órgãos públicos e toda a sociedade que atua nesses territórios.
Com seis capítulos e 59 anexos, a portaria representa a norma de preservação mais detalhada já elaborada pelo Iphan entre as muitas regras voltadas a bens tombados, somando mais de 3 mil imóveis mapeados. Os conjuntos abrangem milhares de residências e comércios locais. Pesquisadores e técnicos analisaram vias, praças, lotes, edificações, largos, escadarias, encostas e roças conventuais do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico e do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa, classificando-os segundo o nível de preservação atual e indicando diretrizes de intervenção específicas.
Entre os objetivos da portaria está reconhecer as necessidades de transformação dos bens tombados, conciliando a preservação de atributos com as demandas atuais da cidade. O documento aborda melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade, adaptação às mudanças climáticas, uso de novas tecnologias e materiais, diversificação funcional e reuso, com foco na ampliação da oferta habitacional. Também privilegia o aumento de áreas permeáveis e arborizadas, contribuindo para a contenção de encostas, redução de alagamentos, melhoria da qualidade de vida e do conforto térmico.
Com a nova norma, qualquer pessoa que deseje reformar, restaurar ou construir nessas áreas saberá as regras aplicáveis a cada espaço antes da intervenção, evitando ambiguidades e inseguranças no planejamento.
A portaria entra em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União e não tem efeito retroativo. Intervenções realizadas antes da publicação, desde que não contrariassem regras vigentes à época, não serão objeto de exigências adicionais. O Iphan pretende, assim, reforçar o caráter orientador de sua atuação.
Principais avanços da Portaria
- Georreferenciamento e descrição das poligonais de tombamento do Centro Histórico e da Cidade Baixa, com abrangência do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico.
- Mapeamento prédio a prédio dentro das áreas tombadas, com orientações técnicas específicas conforme o grau de preservação.
- Diretrizes e critérios de intervenção para praças, largos, vias, escadarias, encostas e roças conventuais.
- Subsídios para o planejamento e a implementação de ações, programas e políticas públicas voltados aos bens tombados.
- Orientações para compatibilizar critérios nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), incentivando habitação de interesse social.
- Detalhamento das diretrizes gerais de preservação da região, estimulando áreas permeáveis, preservando a relação visual entre Cidade Alta e Cidade Baixa, ampliando acessibilidade pública e preservando espaços relacionados a manifestações religiosas, cívicas e populares.
- Inclusão de Orientações para Agenciamento e Projeto (OAP), aplicáveis a intervenções em áreas que sofreram grandes perdas ao longo do tempo, cuja recomposição é fundamental para a paisagem de Salvador.
Em seguida, o texto organiza o território: as duas áreas são divididas em seis setores e 29 subáreas, com tabelas que facilitam a consulta.
- Setor A: Carmo/Santo Antônio
- Setor B: Pelourinho/Se
- Setor C: Mancha Matriz/São Bento
- Setor D: Preguiça/Sodré
- Setor E: Rua da Praia
- Setor F: Primeiro Aterro
Nos últimos meses, o Bahia Notícias mostrou que o Ministério Público Federal abriu inquéritos civis públicos para apurar situações de risco de desabamento em imóveis localizados no Centro Histórico de Salvador. Esse contexto reforça a importância de normas claras para orientar intervenções sem comprometer a proteção do patrimônio.
A publicação dessa portaria representa um passo relevante para equilibrar a preservação do patrimônio com a necessidade de transformar o espaço urbano. Ela oferece diretrizes mais transparentes para moradores, empresários e o poder público atuarem de forma responsável e consciente.
Gostou dos avanços anunciados pelo Iphan? Comente abaixo a sua leitura sobre como a nova portaria pode impactar o dia a dia das pessoas que vivem, trabalham e visitam o Centro Histórico e a Cidade Baixa de Salvador. Sua opinião ajuda a construir o debate sobre como preservar o patrimônio sem perder a vitalidade da cidade.
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