O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista gravada na última sexta-feira (12/12) e veiculada pelo SBT News nesta segunda-feira (15/12), que solicitou ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a retirada das sanções impostas a todos os ministros do STF pela Lei Global Magnitsky. A operação trata de punições por violações de direitos humanos ou corrupção, adotadas pelos EUA para autoridades estrangeiras.
“Mandei mensagem para ele dizendo que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outro país. E disse para ele que é importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição. Fiquei feliz quando recebi a notícia de que ele tirou a do Alexandre. E vai tirar a dos outros, porque eu vou continuar insistindo com ele”
A entrevista foi gravada na última sexta-feira (12/12), pouco antes de os Estados Unidos anunciarem a retirada da sanção do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky, decisão que já alcançou a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da família.
As sanções, aplicadas sob a Lei Global Magnitsky, visavam autoridades acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. No caso de Moraes, as medidas foram anunciadas em julho; em setembro, chegaram à esposa e à empresa do magistrado como extensão das punições.
Segundo a justificativa da Casa Branca na época, as medidas tiveram motivação política, respondendo à atuação de Moraes como relator da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado, processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Além de Moraes, o governo dos EUA elevou tarifas sobre produtos brasileiros e revogou vistos de integrantes do STF, juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e políticos com atuação junto à Corte. Ao todo, 15 autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral foram alvo de sanção. Moraes permanece o único atingido por todas as medidas da Magnitsky; para os demais, a sanção ficou restrita à revogação de vistos ou restrições a familiares diretos.
Desde julho, oito ministros do STF foram incluídos na lista: Ana A lista inclui Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficam de fora os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, os dois últimos indicados ao tribunal pelo próprio Bolsonaro.
Conforme o cenário, o episódio ressalta as divergências entre Brasil e EUA sobre sanções alguns ministros do STF e membros do sistema jurídico. A situação permanece em desenvolvimento, com novas ações diplomáticas possíveis no horizonte.
E você, qual a sua opinião sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos nessa questão de sanções e integridade do STF? Deixe sua leitura nos comentários, compartilhe pontos de vista e participe da discussão.
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