Decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com afastamento do magistrado Leonardo Santos Vieira Coelho, tendo como relator o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
Em fevereiro, a Corregedoria-Geral abriu sindicância contra o juiz, lotado em Teixeira de Freitas, para apurar possíveis descumprimentos de deveres funcionais.
Uma inspeção realizada em novembro de 2024 na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Teixeira de Freitas apontou ineficiência na gestão da vara, com milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e indícios de delegação indevida de atos a servidores.
A Corregedoria determinou encaminhar o processo de sindicância ao Pleno do TJ em outubro e também retirou o segredo de justiça que recaía sobre o caso.
NOTA DA AMAB: Em nota, a Associação dos Magistrados da Bahia afirmou que o juiz Leonardo Coelho respeita as autoridades, mas não concorda com o afastamento e afirmou que adotará as medidas cabíveis para revertê-lo.
Coelho disse que não acusou a cúpula do Tribunal, o corregedor-geral ou desembargadores, reiterando seu respeito pelas autoridades mencionadas.
Leia a nota na íntegra: O magistrado sustenta que não concorda com a decisão do Pleno, manterá o respeito institucional e tomará as medidas cabíveis para reversão.
O caso segue em análise pelo TJ-BA, com a participação da AMAB e da defesa.
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