A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o orçamento estadual para 2026, com receita estimada em 382,3 bilhões de reais, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de dezembro, por 58 votos a 19. O Projeto de Lei (PL) 1036/2025, que trata do planejamento, da receita e das despesas, foi apresentado e analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
O texto mantém a destinação de emendas à disposição da CFOP, com 15 mil das 31 mil propostas acolhidas, resultando em um remanejamento de pouco mais de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais. Também fica assegurada a distribuição de recursos aos municípios paulistas durante as audiências públicas anuais do orçamento, em todas as regiões.
O relator da proposta, Alex Madureira (PL), destacou que houve um recorde de emendas acatadas, resultado de um trabalho técnico que permitiu atender à maioria das propostas apresentadas.
A oposição pediu mais recursos para áreas historicamente com menor investimento, como Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura, que atuam diretamente com crianças, famílias e idosos. O deputado Enio Tatto (PT) enfatizou que essas secretarias atendem quem mais precisa e que o orçamento deve ampliar o apoio a regiões vulneráveis.
A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi construída com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e nas previsões do Plano Plurianual 2024-2027. O governo informou que cerca de 75% dos recursos estão comprometidos com Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Política Habitacional de Interesse Social, Segurança Hídrica e Preservação Ambiental.
A proposta aprovada consolida o cenário orçamentário estadual para 2026, com impactos diretos nos serviços e investimentos nas cidades da região. E você, o que acha das prioridades definidas pela Alesp? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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