Aneel investiga reincidência de falhas da Enel-SP e avalia recomendar fim da concessão

Aneel confirmou que a interrupção no fornecimento de energia ocorrida no último dia 10 de dezembro, na área de concessão da Enel São Paulo, será incorporada ao processo de fiscalização em curso contra a distribuidora, integrando os desdobramentos do termo de intimação emitido após o apagão de grande proporção ocorrido em outubro de 2024.

A nova etapa de fiscalização, em parceria com a Arsesp, tem como objetivo verificar se houve reincidência da empresa na demora e na ineficácia para restabelecer o serviço aos consumidores.

Segundo a reguladora, o termo de intimação vigente funciona como uma fase preparatória. A depender das conclusões, a Aneel poderá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação oficial pela caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da Enel.

Reunião com autoridades e histórico de multas marcou o avanço do processo. O encontro no Palácio dos Bandeirantes contou com a presença de Gentil Nogueira, diretor da Aneel; do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A autarquia federal destacou que as falhas observadas desde 2023 motivaram a aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança continua suspensa por decisão judicial. A Aneel reforça que atua com rigor, seguindo diretrizes do governo e respeitando o devido processo legal para garantir a qualidade do serviço à população paulista.

O monitoramento segue como parte de um conjunto de ações para acompanhar a confiabilidade da rede na região, com o objetivo de evitar novas interrupções e aprimorar o restabelecimento do fornecimento aos clientes.

Para ficar informado sobre o tema, acompanhe as atualizações oficiais da Aneel e das autoridades estaduais e municipais, e compartilhe sua opinião sobre o papel da regulação na melhoria da qualidade do serviço de energia.

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