CMS aprova seis projetos do Executivo na última sessão de 2025 e mantém veto
A Câmara Municipal de Salvador apreciou seis projetos do Executivo nesta quarta-feira (17), na última sessão plenária de 2025. Com 37 dos 43 vereadores presentes, a pauta somou mais de 200 textos entre projetos, indicações e resoluções, mas a prioridade foi dada à análise dos textos do Executivo, com comentários e emendas, principalmente da oposição.
O destaque ficou para o PL 542/2025, que institui o Orçamento de 2026 com orçamento estimado acima de R$ 13 milhões. O projeto foi aprovado pela maioria, mesmo com mais de 10 emendas propostas, todas rejeitadas, e com oposição votando contra. No total, o texto foi aprovado sem discussões.
O veto ao PL 78/2024, do vereador Sidninho (PP), que previa sensores de presença em veículos de transporte escolar para crianças de até 10 anos, foi mantido por votação quase unânime, com Sidninho votando contra. A Prefeitura argumentou que o texto não possuía estudos que comprovassem a efetividade.
O Projeto de Lei Complementar 06/2025, que altera dispositivos de gratificações para alguns servidores, foi aprovado por unanimidade. O texto regulamenta gratificações e pagamentos já vigentes, conforme mudanças previstas para o Orçamento Anual de 2026.
O PL 398/2025 institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e foi aprovado pela maioria, após parlamentares da oposição terem considerado o conteúdo insuficiente para enfrentar desigualdades no município. Foram apresentadas 75 emendas, mas apenas duas foram aceitas, propostas pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).
Em seguida, os vereadores votaram o PL 422/2025, que autoriza a desapropriação de imóveis na modalidade de hasta pública com possibilidade de venda e leilão. A oposição afirmou que a proposta pode acelerar a especulação imobiliária. O governo não se manifestou no plenário. O projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário da oposição e do vereador Cezar Leite.
O PL 541/2025 criou o Prêmio Wanda Chase, alterando o Estatuto da Igualdade Racial. Aprovado por unanimidade, houve protestos. Uma emenda do vereador Silvio Humberto (PSB), rejeitada pela CCJ, incluía menção aos “fazedores de cultura” vinculados a movimentos carnavalescos de matriz africana. Mesmo assim, o projeto seguiu com apoio unânime.
A proposta PL 542/2025 também foi aprovada pela maioria, estendendo os programas Procultura e Proturismo para estimular cultura e turismo na cidade. A oposição ressaltou que o texto não detalha os impactos financeiros. Dois vereadores da oposição votaram contrários.
Ao fim, a sessão deve seguir para a análise de textos apresentados pelos próprios vereadores, encerrando a etapa de votações de projetos do Legislativo neste ciclo.
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