O senador Renan Calheiros (MDB-AL) gerou tensão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao acusar o governo de acelerar “artificialmente” a apreciação do Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta-feira (17). Ele classificou a articulação como “farsa” e afirmou que não há como votar uma matéria de tamanha complexidade a toque de caixa.
“Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Ninguém pode obrigar o Senado a votar em 24 horas uma matéria da complexidade dessa”, disse, deixando claro que não participará de um arranjo político para destravar a pauta.
Renan alertou ainda para impactos institucionais: o projeto poderia desestimular militares legalistas que não adeririam a um golpe e fragilizar investigações conduzidas pela Polícia Federal. “Nós vamos frustrar a investigação da Polícia Federal, que juntou provas indiscutíveis para condenar esses golpistas”, afirmou.
Diante das críticas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da dosimetria, assumindo pessoalmente a articulação.
Wagner reconheceu que procurou Renan para tratar do andamento da matéria, mas negou qualquer troca de apoio político ao mérito. Segundo ele, o objetivo foi evitar o prolongamento de um debate que já teria desfecho previsível na CCJ. “Eu me arrisquei, não me arrependo, de ter vindo aqui para fazer um acordo de procedimento, e não de mérito”, declarou.
A oposição também confirmou conversas. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que se reuniu com Wagner, além de Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Rogério (PL-RO), para discutir o andamento do projeto.
Renan, por sua vez, afirmou que Wagner teria pedido para “deixar votar” o projeto como parte de uma articulação para destravar a pauta econômica do governo, incluindo a votação de medidas que cortam incentivos fiscais e aumentam a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio, temas considerados prioritários pelo Ministério da Fazenda para o fechamento do Orçamento de 2026.
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