O Brasil tem o hábito de aprovar legislação que beneficia pessoas físicas, e o debate recente gira em torno do chamado PL da Dosimetria. Se virar lei, o projeto seria baptizado como Lei Jair Bolsonaro. Foi aprovado de forma célere na Câmara e, no Senado, gerou controvérsia sobre quem poderia se beneficiar com a redução de penas em tentativas de golpe contra o Estado democrático.
Apesar de críticas, a Câmara indicou que o benefício não seria restrito ao ex-presidente, mas há quem veja no texto uma manobra política para favorecer personalidades específicas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao transformar uma emenda de mérito em uma emenda de redação, acabou deixando a proposta sem uma revisão adequada do mérito, o que alimenta dúvidas sobre o objetivo real do texto.
A percepção é de que o chamado “grande acordo” herdado desde a era Temer continua presente: acordos entre Legislativo e Executivo com o uso de vetos como moeda de troca. Bolsonaro manteve-se no poder com esse tipo de entendimento, um cenário repetido por seus sucessores, e que, segundo analistas, fragiliza a governabilidade quando a pauta depende de negociações entre poderes.
Agora, o foco recai sobre o Executivo, que sinalizou a possibilidade de vetar o texto na íntegra. Na visão de pesquisadores, esse veto poderia impulsionar a agenda de reeleição de Lula, ao mesmo tempo em que derrubar o veto exigiría a derradeira atuação do Congresso para reconquistar o apoio dos parlamentares. Há ainda a hipótese de o STF declarar o texto inconstitucional, o que reduziria o benefício pretendido.
Em resumo, o projeto é visto por muitos como uma anistia branda que poderia favorecer indivíduos além do núcleo golpista, alimentando um debate sobre os limites do Estado de Direito. A democracia ainda não está sob risco imediato, mas as mudanças nas leis parecem moldadas pela vontade dos que estão no poder, abrindo espaço para críticas sobre a independência entre os poderes.
Como você vê esse embate entre Executivo, Legislativo e STF? Deixe sua opinião nos comentários: qual o impacto real de um eventual veto total ou parcial, e qual o caminho mais adequado para a legislação brasileira caminhar sem colocar em risco a democracia?
Facebook Comments