Orçamento 2026: Congresso aprova R$ 61 bilhões com previsão de superávit e emendas de até R$ 49 bilhões
O Congresso Nacional aprovou um orçamento de R$ 61 bilhões para 2026, com a previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. O texto foi aprovado em votação simbólica nesta sexta-feira (19) e segue para sanção presidencial. Para as emendas parlamentares, o Legislativo também prevê R$ 49 bilhões a serem distribuídos entre 513 deputados.
Segundo o arcabouço fiscal, a meta é definida com uma tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada cumprida se o governo tiver saldo zero ou chegar a um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou o texto mais cedo nesta sexta e, no início da tarde, deputados e senadores aprovaram o texto em sessão conjunta no plenário.
Emenda: o relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões ficam sob o controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte destina-se às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (pagamento obrigatório). As emendas impositivas são de dois tipos: individuais (R$ 26,6 bilhões) e de bancada (R$ 11,2 bilhões). Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto, fixada em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no PAC.
Em resumo, o orçamento de 2026 traz um equilíbrio fiscal com espaço para emendas significativas, mantendo instrumentos para a atuação de deputados e senadores, ao mesmo tempo em que estabelece regras para o cumprimento das metas fiscais.
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