O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por atraso de 2h30 e alegada falha na assistência aos passageiros em um voo no estado. O processo envolve o voo 2562, ocorrido em 31 de janeiro, durante a Operação Blitz Aeroporto 2025, realizada pelo Procon-BA.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz. Segundo os autos, as irregularidades ocorreram no voo 2562, com atraso causado por manutenção na aeronave. O MP relata que tentou resolver o caso administrativamente, inclusive com a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve interesse por parte da acionada, levando o MP a recorrer ao Judiciário.
Entre os pedidos à Justiça, o Ministério Público solicita uma medida liminar para que a Azul institua um plano de ações conforme a norma, com o objetivo de orientar funcionários nos aeroportos baianos sobre procedimentos em casos de atraso. A medida prevê capacitação para oferecer assistência material e realocação dos passageiros de forma espontânea, sem necessidade de intervenção de órgãos de defesa do consumidor.
A instituição também exige a entrega da lista completa de passageiros do voo 2562, com nome, qualificação e contato de cada um. Além disso, o MP-BA pleiteia que a Azul seja condenada a reparar danos materiais e morais individualizados dos consumidores, bem como danos coletivos.
Como você vê a atuação do MP-BA nesse caso? Acredita que planos de ação para atendimento em atrasos ajudam a proteger os passageiros? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre direitos dos viajantes e responsabilização das empresas aéreas.
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