A Câmara Municipal de Paramirim, no Sudoeste baiano, aprovou um projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação para vereadores e servidores. O benefício prevê R$ 1,5 mil para cada vereador e R$ 600 para os demais servidores, efetivos ou temporários. A norma ressalta que o benefício é indenizatório e não integra a remuneração e deverá ser pago exclusivamente por meio de cartão eletrônico ou vale digital, não aceitando repasse em dinheiro. O uso está restrito à compra de alimentos.
A proposta estabelece que o auxílio não pode ser aplicado a outras finalidades e poderá ser suspenso se o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. O texto foi aprovado por unanimidade pelos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal.
Conforme apuração do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a ata da sessão — realizada na última sexta-feira, dia 19, sem transmissão ao vivo — ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações, cada vereador do município recebe cerca de R$ 9,9 mil mensais, além do décimo terceiro salário.
Ainda há expectativa de veto por parte do prefeito João Ricardo (Avante). Caso o veto ocorra, ele poderá ser analisado pelo plenário da Câmara Municipal.
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