Ivana Bastos, presidenta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou que a Casa não recebeu comunicação oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impedia a votação da indicação de Josias Gomes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em entrevista, a deputada informou que a AL-BA soube da suspensão pela imprensa, mas não houve notificação formal, e que o rito interno da Casa foi seguido.
Na segunda-feira, a indicação de Josias Gomes ao TCE-BA foi aprovada pelo plenário da AL-BA com 39 votos favoráveis e 4 contrários, mesmo diante da determinação do TJ-BA de manter a vacância até o julgamento do mérito no STF. Gomes assume a vaga deixada pelo falecido conselheiro Pedro Lino.
Gomes foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a vaga que era de Pedro Lino, falecido no fim do ano anterior. O processo enfrenta um impasse jurídico, com a alegação de que a cadeira deveria pertencer a um auditor fiscal da Corte.
O impasse permanece no judiciário, com a vacância mantida até o STF decidir o mérito. Deixe sua opinião nos comentários sobre esse embate entre Legislativo, governo e judiciary e como você acha que deve ficar a composição do TCE-BA.
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