CNJ aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que os tribunais do país adotem medidas coordenadas no enfrentamento de fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A prática prejudica especialmente idosos e pessoas vulneráveis e foi alvo da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que desvendou um esquema milionário.
A decisão ocorreu na 11ª Sessão Virtual de 2025, ao analisar o Ato Normativo 0004362-98.2025.2.00.0000, relatado pela conselheira Mônica Nobre no âmbito do Comitê da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O documento enfatiza que a cooperação entre tribunais e órgãos do sistema de justiça é essencial para respostas rápidas e uniformes a esse litígio massificado.
Entre as medidas sugeridas estão a redistribuição de processos via o Portal de Serviços do Poder Judiciário, a criação de Núcleos de Justiça 4.0 especializados no tema, o fortalecimento dos Centros de Inteligência dos tribunais e a formação de equipes de trabalho remoto para apoiar a tramitação das ações.
A recomendação também prevê atenção especial aos grupos mais afetados, orientando que os Pontos de Inclusão Digital (PID) ofereçam atendimento adequado. A ação deve estar alinhada a políticas existentes, como a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e as diretrizes de acessibilidade do CNJ.
Para a relatora, a recomendação não impõe condutas obrigatórias a magistrados e tribunais, mas orienta práticas de uniformização que podem acelerar a tramitação e fortalecer direitos fundamentais. A motivação inclui investigações que revelaram falsificações de assinaturas e simulações de manifestação de vontade que lesaram milhões de segurados.
Com o objetivo de manter a transparência e a eficácia, a iniciativa busca reduzir fraudes e proteger quem depende do crédito de benefícios previdenciários. Queremos ouvir sua opinião sobre essas medidas nos comentários.
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