O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.316, que abre um crédito suplementar de R$ 254.878.286,00 ao Orçamento da União. Os recursos serão destinados às Justiças Federal e Eleitoral, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de reforçar dotações previstas na lei orçamentária vigente.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula e pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet, baseia-se na anulação de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos da lei. A lei entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação no Diário Oficial, na terça-feira (23).
Dentre as programações financiadas está a construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária da Justiça Federal em Salvador, Bahia, vinculada aos Juizados Especiais Federais. Para essa obra, foi destinada uma suplementação de R$ 1.800.000,00, com o anexo indicando um acréscimo de 5% no percentual de execução física do empreendimento, localizado em Salvador.
Essa operação reforça o papel do Judiciário e do Ministério Público no orçamento federal e também impulsiona investimentos na cidade de Salvador. O que você acha dessas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.
Facebook Comments