O governo do Rio de Janeiro encaminhou ao STF o plano de reocupar territórios dominados pelo crime organizado. O objetivo é pôr fim ao monopólio da oferta de serviços básicos por facções e milícias, reduzir a letalidade policial e avançar com medidas de infraestrutura, urbanismo e inclusão social. O documento, com cerca de 200 páginas, foi apresentado ao STF após determinação durante a ADPF das Favelas, em abril.
O projeto surge quase dois meses após uma operação que deixou 122 mortos no complexo da Penha, evento que ficou registrado como uma das ações mais letais da história recente. O território-piloto escolhido reúne as localidades Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na zona oeste da capital, priorizando áreas com menor criticidade, mas com alto risco de expansão do controle criminoso.
Segundo o planejamento, as ações visam reduzir confrontos armados, evitar mortes em intervenções policiais e impedir que disputas se transformem em guerras urbanas. Relatórios de inteligência apontam essas áreas como locais de disputa, ainda sob influência de facções, mas com potencial de manejo estatal mais seguro do que outras regiões de maior conflito.
A leitura do documento indica que as regiões selecionadas apresentam menor risco operacional e maior chance de êxito com menor exposição das forças de segurança e da população. Em Muzema, por exemplo, o domínio do Comando Vermelho é classificado como recente, com estrutura ainda em consolidação; em Rio das Pedras, a atuação é mais econômica, com menos confrontos abertos; e Gardênia Azul aparece como zona de transição, com influência fragmentada de diferentes grupos.
O plano prevê a criação de bases policiais 24 horas, com policiamento comunitário, além de estruturas da Ouvidoria e da Defensoria Pública, bem como espaços para a Justiça e a Promotoria. A ideia é também formar lideranças locais que atuarão como interlocutoras com o governo, fortalecendo a governança local e a participação da população.
Em termos de contexto, o crescimento da atuação de facções e milícias na Região Metropolitana é expressivo: a população sob esse controle subiu 59% entre 2007 e 2024, segundo o Geni/UFF e o Instituto Fogo Cruzado, chegando a quase 4 milhões de moradores (34,9% da região). Esse cenário envolve desde o tráfico de drogas até milícias em diversas cidades da região.
O plano não está isento de riscos. Mudanças rápidas no controle territorial, reações armadas e falhas de coordenação entre órgãos estaduais e municipais figuram entre as possibilidades indicadas no documento. A experiência com as UPPs é citada para enfatizar a importância de continuidade, governança e integração entre assistência social e segurança pública para o sucesso a longo prazo.
O STF determinou que o plano conte com alocação obrigatória de recursos federais, estaduais e municipais. O relatório não detalha o custo total, mas estabelece que a implementação ocorrerá por fases: diagnóstico, planejamento tático, execução progressiva e monitoramento, com prazos a serem definidos para cada território. A reocupação está prevista para começar no primeiro trimestre de 2026, com acompanhamento do CNMP por dois anos para avaliação de resultados.
O documento organiza a intervenção em cinco eixos de atuação: segurança pública e justiça (foco em inteligência e uso responsável da força); desenvolvimento social (ampliação de serviços de assistência, educação e políticas para juventude); urbanismo e infraestrutura (regularização fundiária, saneamento e mitigação de riscos); desenvolvimento econômico (formalização da economia local e combate a práticas ilegais como o mercado imobiliário clandestino); e governança e monitoramento (responsabilidades, indicadores e acompanhamento institucional).
Quais são as chances de o plano funcionar? A resposta depende de continuidade, cooperação entre as esferas de governo e melhoria efetiva de serviços, infraestrutura e condições de vida para a população local. A proposta ressalta que intervenções bem-sucedidas precisam ser sustentáveis, com participação cidadã e ações integradas entre segurança, assistência social e desenvolvimento urbano.
E você, o que pensa sobre a reocupação desses territórios e as estratégias propostas? Compartilhe sua visão nos comentários e nos conte quais perguntas ou aspectos você considera mais relevantes para o sucesso ou falha desse plano.
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