O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido feito pela PGR e manteve a acareação no âmbito da investigação sobre o Banco Master, prevista para terça-feira (30/12). Toffoli quer ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (24/12) e o processo tramita em segredo.
A acareação tem a finalidade de esclarecer divergências entre os núcleos da investigação e apurar as circunstâncias de possíveis irregularidades, incluindo indícios de uma fraude de R$ 12,2 bilhões na venda frustrada do Master ao BRB. Em seu parecer, a PGR argumentava que os intimados ainda não haviam sido ouvidos individualmente e que o procedimento seria precipitado neste estágio da investigação.
Sobre a transação, Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Costa, Vorcaro e o presidente do BC, Gabiel Galípolo, tratando da compra do Master pelo BRB. O BC negou a operação por falta de viabilidade econômica e riscos, ainda que o BRB tenha adquirido carteiras de crédito do Master após o veto. Indícios apontam uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, com envolvimento de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.
Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido à suspeita de emissão de títulos falsos e riscos ao SFN, o que afetou clientes e trabalhadores. Em 18 de dezembro, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinou que o BC se manifeste sobre indícios de precipitação na liquidação. A defesa do Master informou que o BC tenta obter novos documentos para sustentar a “decisão extrema” de liquidação, o que, segundo os advogados, não cabe ao BC exigir do liquidante trabalhos de investigação para instruir processos da autarquia ou as respostas que esta tenha que dar a órgãos judiciais ou de controle.
O conjunto de ações evidência a gravidade das tensões entre autoridades e instituições envolvidas na operação, destacando a complexidade de apurar fraudes no setor financeiro brasileiro. O que você acha das decisões do STF e dos desdobramentos envolvendo o Banco Master? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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