Justiça Eleitoral de São Paulo condena o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), por difamação e injúria eleitoral em debate público. A pena é de seis meses e 25 dias de detenção, em regime aberto, além de dez dias-multa. A decisão cabe recurso.
A condenação, proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital, refere-se a declarações feitas em agosto de 2024, quando era candidato. Yamauchi afirmou que o Brasil vive há muito tempo com o crime organizado e insinuou que o líder da facção PCC, conhecido como Marcola, enviou dinheiro para Diadema, sugerindo que os recursos não teriam beneficiado a população local.
Para a juíza Clarissa Rodrigues Alves, o prefeito extrapolou os limites da crítica política ao associar deliberadamente o apelido de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ao crime organizado. A magistrada ressaltou que a forma da declaração tem potencial ofensivo.
A Justiça destacou que Marcola é o apelido de um líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e não da vítima, o que tornaria inevitável, para o público, a associação feita durante o debate transmitido ao vivo pela internet.
Além da condenação criminal, houve condenação na esfera civil. Em abril, a Justiça de São Paulo determinou que Yamauchi pagasse R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio Santana Ribeiro, reconhecendo inequívoca ofensa à honra e à imagem do assessor da Presidência da República, em meio a uma estratégia de desinformação no período eleitoral.
A defesa alegou que se tratava de crítica genérica e que o prefeito não conhecia pessoalmente a vítima, apenas reproduziu informações da imprensa. A Justiça rejeitou os argumentos, afirmando que as reportagens citadas não mencionaram crime organizado nem associaram a vítima.
O caso segue com possibilidade de recursos, e o município de Diadema não se pronunciou até o momento.
E você, qual é o seu limite entre crítica política e ataque à honra durante uma campanha? Conte nos comentários o que pensa sobre esse tema.
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