Resumo da crise em Dias d’Ávila A Prefeitura de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, vive um impasse institucional neste fim de ano. Após decisão definitiva do TJ-BA, a gestão foi obrigada a exonerar mais de 200 servidores ocupantes de cargos comissionados, atendendo a uma ação direta do MP-BA.
O Tribunal entendeu que 12 categorias de cargos, incluindo Subsecretário, Diretor de Departamento e Assessor Especial, não possuíam atribuições técnicas de chefia, direção ou assessoramento que justificassem a livre nomeação, sendo usados irregularmente para fins políticos.
Para cumprir a ordem e evitar sanções por improbidade, o governo agiu com rapidez para recompor a estrutura. Com o apoio da Câmara de Vereadores, foi aprovada uma nova lei que recria 543 cargos comissionados no município.
Relatos de exonerados indicam promessa de recontratação já para janeiro, com renomeação das funções e descrições de novas atribuições para adequar a lei municipal às exigências constitucionais, garantindo a permanência da base de apoio político.
Economia alvo reavaliada Estudos preliminares apontavam que a extinção definitiva dos cargos derrubados pela Justiça geraria economia de quase R$ 12 milhões por ano aos cofres públicos. Com a recriação ampliada, esse alívio financeiro foi anulado, gerando críticas de órgãos de controle e da oposição.
Juristas alertam que a tentativa de maquiar as funções extintas pode configurar burla à decisão judicial. Se as novas atribuições continuarem sem clareza técnica ou os mesmos funcionários forem remanejados para funções idênticas apenas com nomes diferentes, o MP-BA poderá acionar novamente o TJ-BA para derrubar a nova legislação e pedir o afastamento dos responsáveis.
No início de dezembro, a Justiça obrigou o prefeito a nomear candidatos aprovados em concurso público que estavam sendo preteridos por ocupantes de cargos temporários e comissionados.
Em novembro, o município foi condenado a pagar multa por expor trabalhadores da limpeza e obras a condições insalubres, evidenciando falhas na gestão de recursos humanos e infraestrutura. A nova lei de cargos aguarda desdobramentos de possíveis novas fiscalizações do MP-BA e do TCM-BA.
O panorama atual mostra a complexidade da gestão de pessoal na cidade, com decisões judiciais relevantes, controle externo e tensões políticas que podem repercutir nos próximos anos.
Como você vê essa situação? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe seus pontos de vista sobre os impactos da legislação de cargos comissionados na governança local.
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