A greve de parte dos trabalhadores da Petrobras levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a emitir uma decisão que determina que 80% dos funcionários permaneçam em atividade em cada unidade da estatal. A medida, anunciada no sábado, 27 de dezembro, prevê ainda uma audiência de conciliação para 2 de janeiro para discutir a paralisação.
O TST proibiu que entidades sindicais impeçam o acesso às unidades, ao embarque e desembarque de trabalhadores, equipamentos e insumos, bem como o funcionamento de portos e aeroportos. A violação pode acarretar uma multa diária de 200 mil reais. O tribunal ressaltou que o direito de greve é constitucional, mas não é absoluto e deve ser compatibilizado com o interesse público.
Na prática, a greve vem perdendo força. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que 13 dos 14 sindicatos ligados à entidade aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) resultante das negociações, levando à suspensão do movimento na maioria dos locais. Ainda assim, o Sindipetro-NF manteve o indicativo de greve após assembleia nesta sexta-feira (26/12).
Segundo a FUP, a decisão do Sindipetro-NF é soberana e respeitada pela federação, que continua ao lado dos trabalhadores da região. Outros sindicatos, representados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), permanecem com greve, incluindo Sindipetro-RJ, Sindipetro Amazônia, Sindipetro LP e Sindipetro AL/SE, somando cerca de 26 mil trabalhadores.
A Petrobras informou que apresentou uma proposta de acordo coletivo com avanços nos principais pleitos, demonstrando o compromisso com o entendimento e a suspensão do movimento. A empresa afirmou que pelo menos sete sindicatos já formalizaram a aprovação do acordo e que outros seguem com assembleias marcadas. Até o momento, a greve não impactou a produção e o abastecimento permanece garantido.
O dissídio coletivo é um processo judicial para resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores quando as negociações diretas falham, com a Justiça do Trabalho atuando como mediadora. O acordo que venceria em agosto foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025; se não houver acordo até 2 de janeiro, haverá sessão extraordinária do TST no dia 6 para julgar o dissídio.
Como isto pode afetar a produção de combustíveis na cidade, moradores e comércios devem ficar atentos aos próximos desdobramentos. Comente abaixo sua opinião sobre o desfecho dessa paralisação e o que você espera nos próximos dias.
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