Meta descrição: Governo Lula apresenta uma agenda de prioridades para 2025 com 25 medidas, incluindo a maior vitória para a população na faixa de isenção do Imposto de Renda, além de ações em Reforma Tributária, IA e regulação de Big Techs. Acompanhe os itens, impactos e o andamento no Congresso.
No início deste ano, o governo Lula entregou ao Congresso uma agenda de prioridades para 2025, com 25 medidas. Destas, 15 dependem de análise do Poder Legislativo e 10 já avançam na tramitação, com 5 projetadas para encaminhamento nos próximos meses.
A principal aposta é a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. A nova regra entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026, elevando a faixa de isenção até 5 mil reais e reduzindo a cobrança para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais.
Além disso, a lista inclui a segunda etapa da Reforma Tributária, a regulamentação das Big Techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos, a criação de um arcabouço para Inteligência Artificial e iniciativas do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecologica. Abaixo, veja como caminharam os dez projetos prioritários para 2025.
Regulamentação da reforma tributária (Lei de Gestão e Administração do IBS, CG-IBS) foi aprovada pelo Senado em outubro e, após ratificação pela Câmara, aguarda sanção presidencial. Reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024) foi apresentada em 17/12/2024 e depende de despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta. O projeto de conformidade tributária e aduaneira (PL 15/2024) está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com relatório pronto de Danilo Forte e previsão de votação a partir de fevereiro.
Outros itens: Aprimoramento da Lei de Falências (PL 3/2024) foi aprovado na Câmara em março de 2024 e aguarda envio às comissões do Senado; Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2925/2023) acabou arquivado; Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro (PL 2926/2023) teve relatório favorável na CCJ e aguarda designação de relator; Resolução bancária (PLP 281/2019) segue em pauta, com urgência aprovada em novembro de 2024 e votação pendente; mudanças no mercado de crédito (PL 6204/2019) tramita no Senado, decisão terminativa e sem parecer até o momento.
No campo de novas propostas, o governo avançou com o marco legal da IA e atração de datacenters, já aprovado no Senado em 2024 (PL 2338/2023), mas cuja tramitação na Câmara segue em debate. O PL 4675/2025, que regula economia e concorrência para Big Techs, está parado, com pedidos de comissão especial sem votação até agora.
Além disso, duas propostas da lista original não foram entregues: o Pé-de-Meia, que permitiria ao estudante investir antecipadamente em poupança ou títulos do Tesouro, e a Taxonomia Sustentável Brasileira, que criaria um sistema de classificação de atividades para metas climáticas e sociais.
Em síntese, a agenda evidencia avanço relevante na área fiscal com a isenção do IR, enquanto várias medidas dependem de tramitação no Congresso. O conjunto aponta para reformas fiscais, investimentos em tecnologia e regulação financeira, com impactos esperados para consumidores, empresas e investidores nos próximos anos.
Como você enxerga o peso dessas mudanças na sua cidade e na região? Deixe seu comentário com a sua opinião e dúvidas sobre as medidas apresentadas.
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