O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O despacho, publicado no último sábado (27), encerra a representação que apurava supostas irregularidades envolvendo a interlocução do magistrado com o Banco Central em favor do Banco Master.
A representação, protocolada pelo advogado Enio Martins Murad, baseava-se em reportagens que sugeriam que Moraes intercedeu junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados da instituição financeira. Além disso, o escritório de Viviane Barci de Moraes teria contrato de prestação de serviços com o banco.
Ao fundamentar o arquivamento, Paulo Gonet foi enfático ao afirmar que não existem elementos mínimos que sustentem a abertura de um inquérito, mantendo a acusação no campo das suposições.
Veículos de imprensa não apresentaram indícios concretos que corroborem a tese de intimidação, segundo o PGR; a narrativa jornalística, amparada pelo sigilo da fonte, impede que o Estado avance sem provas autônomas.
Na última terça-feira (23), Moraes já havia se manifestado sobre o tema, dizendo que suas reuniões com Gabriel Galípolo tiveram como pauta exclusiva a Lei Magnitsky, norma norte-americana de sanções.
A polêmica surgiu após reportagens afirmarem que Moraes defenderia a aprovação da compra do BRB pelo Banco Master. Pouco tempo depois, o cenário do Master se agravou. O Banco Central decretou a liquidação da instituição por suspeitas de fraude.
O banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do banco, chegou a ser preso preventivamente, mas obteve habeas corpus e responde em liberdade.
Quanto à atuação de Viviane Barci de Moraes, a PGR entendeu que a prestação de serviços advocatícios, por si só, não configura ilicitude ou conflito que justifique a intervenção do Ministério Público.
Como você interpreta esses desdobramentos? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo sobre a decisão de arquivamento e os fatos envolvendo Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Banco Master.