O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta terça-feira (30/12), o decreto que estabelece os valores básicos de referência da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 2026 na capital do país. O anúncio formaliza as faixas cobradas para o custeio dos serviços de limpeza, manejo de resíduos e iluminação pública.
Sobre a TLP, o decreto define dois Valores Básicos de Referência (VBR): VBR-A para imóveis residenciais exclusivos e VBR-B para imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais. Os valores atualizados são R$ 481,38 (VBR-A) e R$ 962,77 (VBR-B), que devem ser multiplicados pelos fatores constantes nos anexos 1 e 2, conforme a localização do imóvel e seu tipo, respectivamente. Em comparação com 2025, houve reajuste: de R$ 462,07 para R$ 481,38 (A) e de R$ 924,14 para R$ 962,77 (B).
Aplicação: os valores da TLP continuam obedecendo à lei de 1981 que instituiu a cobrança no DF, com os montantes calculados pela localização e pelo tipo de imóvel. A divulgação também cita a leitura das faixas de cobrança e a forma de aplicação conforme os anexos mencionados.
Sobre a CIP, a Contribuição de Iluminação Pública também teve reajuste. Para 2026, o valor de uma residência que consumiu entre 81 e 100 kWh por mês subirá de R$ 4,12 para R$ 4,29. A CIP é cobrada pela concessionária de energia na fatura e repassada ao governo local, financiando o serviço de iluminação pública.
Informações adicionais: os valores atualizados foram baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses (dez/2024 a nov/2025), totalizando 4,18%. O decreto também menciona que a cobrança ocorrerá na fatura de energia emitida pela Neoenergia em 2026, conforme o calendário da empresa.
O documento pode ser conferido na íntegra no portal oficial. E você, o que acha das mudanças previstas para 2026? Deixe sua opinião nos comentários e acerte o pulso das alterações que afetam o bolso dos moradores e da região.
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