Meta descrição: Valença, no Baixo Sul da Bahia, institui a Tapuia, a Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa, cobrando cerca de R$ 10 por pessoa para entradas por embarcações. A cobrança entra em vigor a partir de 1º, com isenções previstas e impactos observados em Morro de São Paulo, Cairu.
A prefeitura de Valença aprovou a Tapuia, a Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa, para quem chega ao município por via marítima. O valor estimado é de cerca de R$ 10 por pessoa e a cobrança passa a valer a partir desta quinta-feira (1º).
A lei foi sancionada no dia 18 de dezembro, após aprovação na Câmara de Vereadores. A gestão municipal justifica a cobrança como forma de organizar, modernizar e tornar mais eficiente o uso de estruturas como terminais hidroviários, marinas, rampas, píeres e o porto seco. Quem não utilizar essas estruturas não será cobrado, e o recurso arrecadado será destinado à manutenção e melhoria da infraestrutura marítima de Valença.
São previstas isenções mediante cadastro prévio para beneficiar moradores, incluindo residentes no município, pessoas inscritas no CadÚnico, idosos a partir de 60 anos, crianças até 5 anos, servidores públicos em serviço, pesquisadores e prestadores de serviços essenciais (saúde, energia e saneamento), além de proprietários de embarcações de pesca. Mesmo entre os residentes, proprietários de embarcações recreativas, usuários de jet-skis e transportadores de materiais de construção não ficarão isentos.
A medida também pode impactar quem pretende visitar Morro de São Paulo, distrito de Cairu, já que o acesso ao local envolve passagem por Valença.
Em Cairu, recentemente houve aumento nas tarifas de entrada em Morro de São Paulo, além da imposição de restrições ao comércio em pontos específicos. Um decreto determinou o fechamento de bares, restaurantes, mercados e comércio ambulante entre 0h e 6h, em áreas da ilha como o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa.
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