Resumo SEO: STF derruba liminar e autoriza a nomeação de Josias Gomes para o TCE-BA, destacando o papel do governador e a decisão de Dias Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta terça-feira a liminar que suspendia a nomeação do deputado Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), autorizando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a seguir com a indicação.
A liminar havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 19 de dezembro, após mandado de segurança coletivo apresentado pela Audicon, que questionava o preenchimento da vaga aberta com a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.
Mesmo com a suspensão, a sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a indicação de Josias Gomes em 22 de dezembro, com 39 votos a favor e 4 contrários.
Em decisão monocrática, Toffoli entendeu que cabe ao governador promover a livre indicação para a vaga, considerando essencial o preenchimento do assento para evitar o funcionamento do TCE-BA com composição incompleta. A decisão não impede futuras nomeações de auditores aprovados em concurso público para vagas que venham a surgir.
O ministro destacou ainda que, por se tratar de uma decisão individual, o caso pode ser analisado pelo plenário do STF no futuro.
Como segue o andamento, o cenário jurídico regional acompanha de perto os próximos passos na Bahia. A decisão do STF redefine o marco para nomeações no TCE-BA e o papel do governador na livre indicação. Compartilhe sua opinião sobre a medida nos comentários.
Comentários do Facebook