✍️ Brian Ferreira
10 de dezembro de 2025 às 14:16
A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apreendeu 16 animais de grande porte no Loteamento Nanuque na última segunda-feira (08).
Animais soltos nas ruas representam um risco para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar acidentes e danos ao patrimônio. A apreensão segue a Lei Municipal nº 1.170/2021, que determina a apreensão imediata de animais em áreas urbanas e a notificação dos proprietários.
Os moradores podem denunciar a presença de animais soltos ligando para a Secretaria de Agricultura ou à Ouvidoria Geral do Município pelos números (73) 3111-0330 e 3011-2747.
Para reaver um animal apreendido, o proprietário deve comparecer à Secretaria de Agricultura em até cinco dias, levando documento de identidade com foto e comprovante de residência. Após a notificação, um boleto para pagamento da taxa será gerado pelo SAC Municipal. Os dados do proprietário serão registrados para verificar a reincidência.
Se as determinações não forem cumpridas, o animal ficará sob a responsabilidade da Secretaria por cinco dias. Caso o pagamento da taxa não seja feito nesse prazo, o animal poderá ser vendido para frigorífico, doado ou leiloado.
Para reincidências, a legislação prevê penalidades mais severas. Na segunda apreensão, a taxa dobra; na terceira, o animal é imediatamente leiloado, doado ou destinado a frigorífico.
Registrado em:
O que você pensa sobre a apreensão de animais soltos? Deixe sua opinião nos comentários!