O Governo da Bahia apresentou, nesta segunda-feira (01), duas importantes propostas à Assembleia Legislativa. O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, entregaram um projeto de lei que busca reestruturar o Planserv, além de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários.
Essas iniciativas surgem após um diálogo com sindicatos e entidades do setor, visando modernizar o funcionalismo público estadual. O projeto do Planserv traz melhorias significativas, como a criação de um novo critério de contribuição, no qual todos os servidores terão uma contribuição proporcional ao seu salário, em vez de faixas salariais. Isso deve beneficiar cerca de 130 mil servidores com redução nos valores pagos. Além disso, a proposta foca na expansão do atendimento em cidades-polo e na revisão da remuneração dos médicos.
Rodrigo Pimentel destacou que a proposta busca reequilibrar o Planserv, com um percentual de contribuição que começará em 5,5% em 2026, atingindo 6% em 2027. A contribuição patronal também será aumentada, passando de 2,5% para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. A ideia é melhorar a oferta de serviços de saúde, especialmente nas áreas mais afastadas, garantindo um atendimento de qualidade.
Quanto à PEC, ela assegura paridade e integralidade das aposentadorias para policiais que ingressaram até 2020. A proposta também inclui diferenças nas idades de aposentadoria entre homens e mulheres, reduzindo a idade para as mulheres, tanto nas regras especiais quanto nas permanentes. A nova regra para as aposentadorias baseia-se na última remuneração ativa, garantindo condições justas para todos.
Adolpho Loyola ressaltou que a proposta é um patrimônio do Estado baiano e dos servidores públicos. Ele agradeceu a colaboração dos sindicatos e solicitou atenção dos deputados à PEC, que é resultado de um trabalho conjunto com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.
As propostas foram recebidas pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, e passarão pela apreciação dos deputados. Se aprovadas, entrarão em vigor após a sanção do governador.
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