A Justiça determinou a paralisação imediata da obra de uma mansão nos Jardins, em São Paulo, após embargos de órgãos de proteção ao patrimônio. A decisão, proferida pela 9ª Vara da Fazenda Pública, também vetou o Habite-se e autorizou vistorias para apurar irregularidades e possível desobediência ao embargo.
O proprietário da casa é o bilionário João Adibe, listado pela Forbes como o 86º homem mais rico do Brasil, com patrimônio estimado em 5,2 bilhões de reais. A Associação dos Moradores dos Jardins (AME Jardins) acusa irregularidades como extrapolar a altura permitida, recuos, remoção de vegetação e intervenções não aprovadas, que teriam impactado o entorno do imóvel.
Conforme apurado pelo Metrópoles, a Justiça aponta desvirtuamento do alvará e o descumprimento do embargo. Em 6 de outubro, um ofício da Subprefeitura de Pinheiros solicitou à Polícia Civil a abertura de Inquérito Policial por desobediência ao embargo. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso é investigado pelo 15º Distrito Policial, com diligências em andamento.
A Subprefeitura afirmou que, em junho de 2025, foi acionada para fiscalizar a obra no Jardim Paulista, mas os agentes teriam sido impedidos de acessar o terreno. No mês seguinte, houve multa por desvirtuamento do alvará de execução de edificação nova emitido em março de 2024; em 12 de agosto, a obra foi embargada e, em 20 daquele mês, houve nova multa por desrespeito ao embargo, o que levou ao pedido de abertura do inquérito policial.
Entre agosto e outubro houve diversas notificações — inclusive a terceira reincidência de desrespeito ao embargo — e relatos de fiscalização do patrimônio cultural estadual que também teriam sido barrados no local. A AME Jardins denuncia danos como supressão de vegetação, impermeabilização do solo e invasão de privacidade de imóveis vizinhos, com a obra avançando mesmo sob embargo.
Juíza Mariana Medeiros Lenz, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou a paralisação imediata da obra, multa diária de 50 mil reais com teto de 5 milhões e autorizou a entrada de servidores do Condephaat para vistoria. Também foi vetada a concessão de Habite-se e ordenada a averbação da ação na matrícula do imóvel no cartório.
“O perigo de dano é evidente, dado o caráter irreversível das intervenções em patrimônio ambiental e urbanístico tombado. A continuidade das obras ao arrepio das ordens administrativas evidencia o risco de consolidação de uma situação fática ilegal, prejudicando o patrimônio cultural e ambiental pela coletividade.”
Os advogados de João Adibe afirmam que a obra foi autorizada por todos os órgãos competentes e já está concluída há meses, incluindo o Habite-se. Em nota, a defesa sustenta que um laudo judicial descartou responsabilidade do empresário e que os danos apontados decorrem de má conservação anterior. A AME Jardins já teve outras ações com cautelares indeferidas pela Justiça, reforçando a defesa pela regularidade das intervenções.
A seguir, disponibilizamos imagens associadas ao caso, com galeria para visualização das diferentes fases da obra e do entorno.
Abaixo, Galeria de imagens
Se você acompanha casos de tombamento e disputas sobre obras de alto padrão, conte nos comentários o que você pensa sobre o equilíbrio entre preservação do patrimônio e direito de realizar intervenções privadas. Sua opinião é valiosa para entender diferentes visões sobre o tema.
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