O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5/1) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso pela trama golpista. A visita, que começaria na terça-feira (6/1), foi cancelada porque Moraes entendeu que as declarações de Rocha Paiva podem configurar incitação ao crime.
Moraes determinou ainda o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se houve ou não a prática de crime. A decisão ressalta a necessidade de apurar eventual responsabilização penal diante das manifestações do general.
O contexto remete a declarações anteriores do general, feitas em 2021, após a decisão do ministro Edson Fachin de anular processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rocha Paiva chegou a falar em uma possível “ruptura institucional” em razão do entendimento do magistrado, em um material com o título “aproxima-se o ponto de ruptura”.
A motivação da revogação, conforme Moraes, é que as declarações do general podem configurar o crime tipificado no artigo 286 do Código Penal. Com isso, o STF acionou a PGR para decidir se houve ou não crime e quais medidas cabem neste caso.
Em síntese, a autoridade judicial afastou a possibilidade de a visita ocorrer diante de declarações que geram preocupação jurídica, mantendo o escrutínio sobre eventuais condutas criminosas associadas a esse movimento.
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