Ministério Público Eleitoral cria dois Grupos de Trabalho para fortalecer o combate às irregularidades eleitorais
O Ministério Público Eleitoral colocou em funcionamento, desde 1º de janeiro, dois grupos de trabalho (GTs) com atuação prevista até 31 de outubro de 2027. A medida visa coordenar a atuação ministerial durante o processo eleitoral deste ano, que levará mais de 150 milhões de brasileiros às urnas em outubro para escolher presidentes, governadores, deputados e senadores.
O GT de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será formado por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Sua finalidade é elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do MP em todo o país no enfrentamento à infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral. O grupo prestará apoio a promotores, levantará informações e estreitará o diálogo com os Gaecos e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. Esse trabalho coordena está previsto na Resolução n° 297/2024 do CNMP e poderá produzir notas técnicas.
O texto também destaca a preocupação de procuradores de diferentes estados com a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais. Lembra ainda que, nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar, na Justiça, o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, no Rio de Janeiro, por envolvimento com grupos criminosos. A base legal para essas ações está na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos, que impedem candidaturas de pessoas ou partidos envolvidas com organizações paramilitares.
O segundo GT, de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial, é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. Sua função será acompanhar propostas e debates legislativos sobre regras eleitorais, bem como as normas editadas pelo TSE para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Além disso, o grupo ficará responsável por reunir jurisprudência sobre temas de interesse do MP para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral). O objetivo declarado é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE n° 65/2025 e n° 66/2025, que criam os dois Grupos de Trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
Essa medida reforça o esforço do MP Eleitoral no combate a infiltrações criminosas e na fiscalização de propostas previstas no cenário eleitoral, com coordenação entre unidades e órgãos de controle.
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