O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou na noite desta quarta-feira (7) uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar possível falha de atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal, onde ele está detido desde novembro. Bolsonaro sofreu uma queda entre segunda (5) e terça (6), batendo a cabeça em um móvel da cela, e, somente nesta quarta, Moraes autorizou que ele realizasse exames em hospital particular.
Na decisão, Moraes determinou que a PF colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e proibiu expressamente a instauração de qualquer procedimento administrativo pelo conselho relacionado ao caso, classificando a sindicância como “flagrantemente ilegal”.
O ministro ressaltou que o CFM não tem competência correicional para apurar a conduta de médicos vinculados à Polícia Federal, caracterizando desvio de finalidade na ação.
Sobre o atendimento, Moraes afirmou que não houve falha nem omissão da equipe médica da PF e que os exames realizados no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio. O médico de Bolsonaro, Brasil Caiado, informou que os exames indicaram uma lesão que caracteriza traumatismo craniano leve, com alterações nas regiões temporal direita e frontal direita.
No conteúdo do processo que originou a sindicância, o CFM afirmava que a situação médica exigiria um protocolo de monitoramento contínuo com assistência médica de múltiplas especialidades pelo estado, inclusive em situações de urgência.
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