O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por crimes cometidos durante as invasões de 8 de janeiro de 2023, entre eles a destruição do relógio histórico do Palácio do Planalto. Ele abatou 66 dias da pena, sendo 62 por trabalho carcerário e 4 pela leitura da obra “O Mulato”, de Aluísio Azevedo. Ferreira cumpre a pena no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG).
No início de junho de 2025, a soltura dele foi autorizada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que aprovou o regime semiaberto com base em bom comportamento. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reverteu a decisão, entendendo que a soltura foi ilegal.
O STF reforçou que juízes de primeira instância não têm competência para decidir sobre o regime prisional de condenados nos processos do 8 de janeiro sem autorização prévia da Corte. A autoridade também assinalou que houve um possível equívoco administrativo no sistema eletrônico da vara, segundo o próprio juiz, que afirmou não ter a intenção de afrontar a Suprema Corte.
Em 20 de junho de 2025, Ferreira foi novamente preso pela Polícia Federal em Catalão (GO), após a revogação de Moraes. O ministro apontou que o condenado não havia cumprido o mínimo de 25% da pena para progressão em crimes com violência, e reiterou que apenas o STF pode autorizar alterações na execução penal desse caso.
Na decisão que barrou a soltura, Moraes também determinou a investigação da conduta do juiz responsável pela autorização, por suposta atuação além de sua competência, e ordenou a expedição de um novo mandado de prisão com regressão ao regime fechado.
Em julho de 2024, Moraes reconheceu a detração do período em que Ferreira ficou preso preventivamente, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. Desde então, ele cumpre pena pelos crimes de participação na invasão ao Palácio do Planalto e depredação do relógio francês de Balthazar Martinot, presente a Dom João VI. O objeto foi restaurado na Suíça e devolvido ao Planalto em 2025.
As informações são do O Globo.
O tema levanta questões sobre progressão de regimes, proteção de patrimônio histórico e a atuação de magistrados em casos de grande repercussão. Compartilhe sua opinião nos comentários sobre como o sistema judiciário equilibra punição, recursos e preservação do patrimônio público.
Facebook Comments