A Fundação Escola de Administra&ccil;ão (FEA) da UFBA foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 739 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a pagar uma multa de R$ 35 mil, por irregularidades na prestação de contas e gestão financeira. O processo, iniciado em 2023, envolve um convênio com a FINEP para a implantação de um Laboratório de Ensaios de Produtos Médicos no CEFET/BA. A decisão, do ministro relator Jhonatan de Jesus, foi divulgada em 30 de dezembro de 2025.
Segundo o TCU, as irregularidades identificadas incluem: saldo remanescente do convênio não devolvido; despesas superiores às previstas no ajuste; e falhas na conciliação bancária, com lançamentos não identificados na prestação de contas.
A FEA sustenta que suas ações não causaram prejuízo ao erário público e que as decisões foram tomadas pelo Conselho de Administração. A fundação ressalta ainda que atua como parceira da UFBA, transferindo recursos mediante convênios, e que a descontinuidade de projeto em Salvador agravou a situação econômica e patrimonial da entidade.
A relação com a Prefeitura de Salvador remonta a 2009, quando convênios com a Secretaria Municipal de Educação foram alvo de investigação de improbidade pelo MP-BA, apontando desvio de R$ 39.424.355,84 entre 2009 e 2012. O texto do TCU também destaca que a situação financeira impactou o grupo. Atualmente, o CNPJ da FEA está inapto na Receita Federal, possivelmente levando ao Cadin e aumentando o risco de impossibilidade de convênios e de execução judicial sobre bens e contas.
Os pagamentos de devolução e da multa devem ser formalizados até 15 dias após o fim do recesso do TCU, ou seja, até 16 de janeiro.
Este caso levanta yet mais a pauta sobre a gestão de recursos públicos na área de pesquisa e educação, com reflexos para a transparência de contratos entre universidades, entidades de apoio e agências federais. Compartilhe seus pensamentos sobre como casos assim afetam a credibilidade e a “financiabilidade” de projetos acadêmicos na sua cidade.
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