Lula sanciona lei contra descontos de associações em benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos de associações em benefícios pagos pelo INSS. A norma, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, prevê a realização de uma busca ativa por beneficiários lesados por descontos indevidos e estabelece o ressarcimento integral dos valores cobrados irregularmente. Segundo o governo, os pagamentos de devolução já estão em andamento.
O tema ganhou destaque após uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril de 2025, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos não autorizados.
A lei define que, constatada a irregularidade, o beneficiário terá direito à devolução total do valor. Devolução integral do valor ao lesado, conforme o texto, será devida quando houver desconto indevido de mensalidade associativa ou de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS.
Se você tem dúvidas sobre como isso pode impactar seus benefícios ou quer compartilhar sua experiência, comente abaixo para a gente discutir as implicações dessa medida. Aproveite para expor sua opinião ou perguntar o que quiser.
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