A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), efetuou reajustes salariais para secretários parlamentares de código SP-13 e para servidores que exercem funções gratificadas de auxiliar administrativo, sob o símbolo FG01. Em publicação no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (7), a deputada informou que os reajustes ocorrem em virtude do aumento do salário mínimo, aplicado em janeiro de 2026.
Conforme a determinação da Presidência, os vencimentos para essas funções passarão a corresponder ao piso salarial nacional, atualmente fixado em R$ 1.621. Em 2025, os vencimentos também seguiam o valor do salário mínimo da época, que era de R$ 1.518.
No texto publicado nesta quarta, Ivana também determinou a extinção do cargo de Secretário Parlamentar no nível SP-13A. O posto havia sido criado pelo atual senador Angelo Coronel (PSD) em 2017, por meio da resolução nº 1770, quando ele presidia a AL-BA.
Atualmente, os salários dos cargos comissionados de secretário parlamentar variam entre R$ 1.621 e R$ 15 mil. Já em relação às funções gratificadas de servidores, o acréscimo salarial flutua entre R$ 1.621 e R$ 8.185,52, de acordo com o último reajuste aplicado em novembro do ano passado.
Essas medidas refletem uma reestruturação na AL-BA, ajustando vencimentos aos pisos nacionais e formalizando a extinção do cargo SP-13A.
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