O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao município de Palmeiras na última segunda-feira (5), visando regularizar e aprimorar a gestão do patrimônio municipal. O documento, elaborado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto, decorreu da instauração de um procedimento que apurou irregularidades, incluindo o depósito de veículos públicos sucateados em via pública.
Conforme a recomendação, o município tem prazos escalonados para cumprir as determinações, começando pelo prazo de até 90 dias para constituir uma comissão de inventário e avaliação de bens móveis, levantar o patrimônio, atualizar o sistema de controle, regularizar termos de responsabilidade de servidores e realizar leilão público dos veículos inservíveis.
Em 180 dias, a administração precisa editar um ato normativo que discipline a gestão de bens móveis, capacitar os servidores envolvidos na área patrimonial e revisar as normas internas de controle. Já em até 12 meses, a recomendação prevê a implantação de um sistema informatizado integrado de gestão patrimonial, a instituição de auditorias internas periódicas e a formalização de uma Política Municipal de Gestão Patrimonial.
Além disso, o município deve encaminhar relatórios periódicos ao MP-BA, detalhando as providências adotadas em cada etapa do processo de regularização.
Encerramento: a iniciativa busca fortalecer o controle e a transparência sobre o patrimônio público de Palmeiras, com supervisão do MP-BA. Compartilhe sua opinião nos comentários sobre como melhorar a gestão patrimonial na cidade.
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