Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o STF encerrou o julgamento do processo sobre a trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. A Corte, no entanto, mantém em tramitação 346 ações penais relacionadas aos ataques aos Três Poderes.
Do total de ações, 224 envolvem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Outras 122 têm réus que não aceitaram acordo de não persecução penal por acusações menos graves; esses casos foram enquadrados como incitadores da tentativa por participarem de acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Ainda há 98 denúncias a serem analisadas.
No segundo semestre do ano passado, foram julgados os quatro núcleos da trama que planejavam impedir a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Os ataques de 8 de janeiro são descritos nos processos como “a última tentativa do plano”. Das 31 pessoas julgadas nesses núcleos, 29 foram condenadas e duas absolvidas.
Dos 34 denunciados originalmente pela PGR, resta analisar a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo segue em ritmo mais lento porque ele reside no exterior.
Em dezembro, cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos golpistas. Dois oficiais foram absolvidos.
Até o momento, não houve ressarcimento integral dos prejuízos causados pela destruição nas sedes dos três Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para cobrar os valores e já conseguiu bloquear R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% das perdas estimadas em R$ 26 milhões.
No total, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados. Esse montante inclui danos materiais e os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos, cuja cobrança será rateada entre todos os condenados apenas após o trânsito em julgado das decisões.
Para entender o andamento dessa ação e seus impactos, vale acompanhar os desdobramentos nos próximos meses. E você, o que pensa sobre as decisões e as perspectivas do caso? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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