A Sudesb (Superintendência de Desportos do Estado da Bahia) informou nesta quinta-feira (8) que a exigência de alvará de funcionamento para o Estádio Pituaçu decorre de norma do Ministério do Esporte. Desde a inauguração, em 1979, não havia registros de alvará de construção ou de funcionamento do estádio.
Com a portaria ministerial que passou a exigir o documento, a Sudesb iniciou um trabalho técnico e documental para atender à nova norma, incluindo o levantamento de informações e a obtenção de instrumentos como o TVL (Termo de Viabilidade Locacional) e o Habite-se. A autarquia solicitou à Prefeitura de Salvador a concessão do Habite-se, que tramita pela Sedur.
Segundo a Sudesb, em 10 de dezembro de 2025 foi obtido junto à Prefeitura um alvará para obras no Pituaçu, contemplando intervenções estruturais, substituição de assentos danificados, melhorias em áreas deterioradas pelo tempo e, em etapa posterior, a renovação do gramado. A liberação é vista como o primeiro passo para a regularização do equipamento.
A autarquia destacou ainda uma alteração na natureza imobiliária do estádio no sistema da Sefaz, que passou Pituaçu a imóvel residencial. Essa mudança impediria o cadastramento do alvará por se tratar de um equipamento público estadual, e a correção já foi solicitada à Prefeitura, segundo a Sudesb, por possível erro técnico.
A Sudesb afirma seguir as orientações da Sedur, ressaltando que os prazos dependem dos trâmites dos órgãos municipais competentes e que há compromisso com a regularização, a segurança e a transparência na gestão do estádio. Os demais laudos técnicos exigidos estão em dia, e a expectativa é de que Pituaçu volte a receber jogos da Série A do Campeonato Baiano, especialmente de Galícia e Jacuipense, que solicitaram mando de campo no local.
ENTENDA O CASO: após três anos fora do calendário, Pituaçu foi confirmado no Baiano, mas a reabertura segue condicionada ao alvará municipal, mesmo com acordo entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Setre para uma abertura gradual, conforme a Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte.
A Federação Bahiana de Futebol (FBF) informou que, sem o alvará, os jogos de Galícia e Jacuipense não podem ocorrer no Pituaçu – para a segunda rodada de 2026, as partidas deverão acontecer em interior: Jacuipense x Vitória na Arena Cajueiro, em Feira de Santana, e Galícia x Juazeirense no Estádio Waldomiro Borges, em Jequié, sujeitas a mudança conforme emissão do alvará e acordo dos clubes visitantes.
A Prefeitura de Salvador afirmou não haver registro recente de pedido de alvará de funcionamento; a emissão ocorre automaticamente pelo portal de serviços municipais, e o alvará de expansão e reforma do estádio foi deferido em outubro, com o documento final retirado em 10 de dezembro de 2025.
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