O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, na quinta-feira (9), a Resolução Administrativa nº 1 designando três desembargadores eleitorais substitutos para atuarem como Juízes Auxiliares durante as Eleições Gerais de 2026. A medida tem como objetivo assegurar a análise de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados ao pleito.
Os magistrados designados são Paulo Alberto Nunes Chenaud, Isaías Vinícius de Castro Simões e Mhércio Cerqueira Monteiro. A atuação desses juízes auxiliares valerá até 19 de dezembro de 2026, cobrindo todo o período do processo eleitoral. A designação fundamenta-se no artigo 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata da organização da Justiça Eleitoral para os processos de votação.
Além da designação, a resolução estabelece uma estrutura de apoio técnico e administrativo. Servidores lotados em gabinetes de desembargadores eleitorais e na Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral foram comissionados para prestar assessoramento específico a cada juiz auxiliar, sem prejuízo de suas funções originais. A medida busca ampliar a eficiência e a celeridade no julgamento das demandas no contexto eleitoral.
Esta notícia reforça o papel da Justiça Eleitoral na preparação das Eleições de 2026, com maior suporte técnico para os julgamentos. Comente abaixo suas perguntas ou opiniões sobre como a atuação dos juízes auxiliares pode impactar o processo eleitoral.