Palavras-chave: Dias D’Ávila; transporte intermunicipal; deficiência visual; Cape Salvador; MP-BA; Justiça baiana.
Meta descrição: Justiça da Bahia determina que Dias D’Ávila forneça transporte intermunicipal regular para usuários do Cape com deficiência visual, até que haja oferta de serviços educacionais equivalentes no município.
A Justiça baiana determinou que o município de Dias D’Ávila forneça transporte intermunicipal regular para residentes com deficiência visual matriculados no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão foi proferida no dia 8 e atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo a sentença, o município deve assegurar o deslocamento de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o funcionamento do Cape — que funciona das 7h30 às 17h. A determinação ressalta que o transporte não pode prejudicar a frequência dos estudantes às aulas do ensino regular no turno noturno em Dias D’Ávila.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. O MP-BA informou que tentou um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), rejeitado pela administração municipal. A juíza Mariana Ferreira Spina fixou a obrigação, até que o município comprove a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu território.
A medida beneficia os moradores com deficiência visual que usam o Cape, cuja carência de serviços equivalentes em Dias D’Ávila os obrigava a viajar até Salvador para atividades como Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico.
O processo foi aberto após denúncias de estudantes com deficiência visual encaminhadas ao MP-BA, que apontaram a falta de oferta local suficiente. Com a decisão, o Cape passa a contar com transporte regular para os usuários locais até que serviços especializados equivalentes estejam disponíveis na cidade.
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