Pesquisadores ligados à área de doenças endêmicas alertam para um cenário de “abandono” dos laboratórios da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão extinto em 2022. Após a extinção em 2020, 14 laboratórios vinculados ao órgão — quatro na capital e o restante distribuídos pelo interior do estado — foram transferidos para a competência do Institut Pasteur, no âmbito de uma reorganização da vigilância em saúde de São Paulo. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) afirma que o Pasteur não possui a estrutura administrativa adequada para receber oficialmente a Sucen, pois se trata de uma divisão, não de um departamento, e está sediado na capital, sem atuação no interior.
A APqC aponta que, desde a extinção, mais de dez laboratórios funcionam sem CNPJ e atuam de forma precária dentro do Institut Pasteur, que depende de uma reestruturação administrativa para receber oficialmente a Sucen. O Pasteur, por sua vez, fica na capital paulista e não tem uma rede distribuída para o interior, o que amplia a sensação de fragilidade no funcionamento dessas unidades.
Além da atuação em pesquisas, os laboratórios davam suporte a municípios de diferentes regiões do estado. A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, lembra que a Sucen tinha papel fundamental no interior, onde pequenos municípios não teriam condições de realizar ações de vigilância sozinhos. Com a extinção, esse papel ficou fragilizado e a autonomia para aquisição de insumos ficou comprometida, já que os laboratórios dependem de doações de outros setores do estado.
O cenário é agravado pela ausência de equipes de limpeza, segurança e manutenção de áreas externas, já que os laboratórios estão impedidos de contratar. Equipamentos que chegam a custar cerca de R$ 500 mil estão sem manutenção periódica, aumentando a vulnerabilidade operacional. Além disso, pesquisadores passam a enfrentar dificuldades para comprar insumos e manter a atuação de campo, pois não contam com veículos próprios, recorrendo às frota de outros setores para as coletas.
“Fica muito difícil, sempre é muito trabalhoso requisitar um veículo, fazer um trabalho, fazer a prestação de contas de despesas. Tudo isso ficou muito complicado. E permanece até hoje”, relata o pesquisador Horácio Teles, conselheiro da APqC. A associação também afirma que servidores de campo e pesquisadores passaram a ficar alojados em instituições diferentes, rompendo a integração entre o serviço de vigilância epidemiológica e as atividades de pesquisa.
“Este ‘racha’ na estrutura da Sucen comprometeu a sinergia entre a pesquisa, que direciona as ações, e o controle de doenças, que era realizado pelos servidores especializados. Para se ter ideia, os pesquisadores não contam nem mesmo com veículo apropriado para coleta de amostras de campo”, reiteram
o conselheiro.
Entre as consequências mais preocupantes, a APqC cita que diferentes linhas de pesquisa e monitoramento de doenças endêmicas deixaram de ser realizadas, e houve falta de investimento em equipamentos. Entre os monitoramentos interrompidos estão investigações sobre o mosquito transmisso da Doença de Chagas, o bicho-barbeiro e a avaliação de casos de Trypanosoma cruzi, fundamentais para que o estado mantenha seu papel de coordenação na Vigilância Epidemiológica municipal.
“Este monitoramento e investigação sobre animais contaminados pela Trypanosoma cruzi são essenciais para orientar a Vigilância Epidemiológica dos municípios e garantir a prevenção adequada para evitar que pessoas sejam picadas pelo inseto contaminado. Mas a desestruturação da Sucen comprometeu este serviço essencial”, acrescenta Helena Lutgens, presidente da APqC.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a Sucen foi extinta em 2020 e incorporada à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da SES em 2022, como parte da modernização da Vigilância em Saúde no estado. A nota da pasta afirma que a medida resultou em maior integração das ações, iniciativas e estratégias de vigilância e controle de endemias. Disse ainda que qualquer solicitação de insumos ou de veículos para ações de vigilância é realizada pela SES, e que as atividades regionais da antiga Sucen estão vinculadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) e ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual.
A SES também afirmou que não há falta de insumos ou de manutenção, nem paralisações em função da incorporação da Sucen à CCD. Segundo a secretaria, os prédios e as equipes técnicas, administrativas, de campo e de laboratório continuam com suas atividades normais. Além disso, os técnicos do Institut Pasteur, vinculados à CCD, realizam capacitações com agentes de saúde de todo o estado para identificar o inseto triatomíneo (barbeiro), realizar exames do conteúdo intestinal para verificar a positividade por Trypanosoma cruzi, além do manejo ambiental e do controle químico, quando necessário.
Em síntese, especialistas divergem entre a percepção de abandono apontada pela APqC e a defesa da SES de que há integração e continuidade de ações. O que parece claro é a importância de manter a coordenação entre pesquisa e vigilância para enfrentar doenças como dengue, malária, febre amarela e Chagas, especialmente no interior do estado, onde a infraestrutura é mais suscetível a falhas. A discussão segue, com a expectativa de ações que fortaleçam a vigilância e garantam condições adequadas para laboratórios e equipes de campo.
E você, qual é a sua leitura sobre a situação dos laboratórios de vigilância em São Paulo? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre como fortalecer a contenção de endemias no estado.
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