O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do contrato de concessão da BR-101, nos trechos que ligam a Bahia ao Espírito Santo, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A concessionária capixaba ECO101 S.A. poderá usufruir da suspensão de tributos federais para as obras, com benefício estimado em R$ 151,9 milhões. A Portaria 13/2026, assinada pelo secretário-executivo do Ministério, George Santoro, foi publicada no Diário Oficial da União.
O incentivo está vinculado a um investimento total de R$ 3,93 bilhões. O projeto prevê recuperação, operação, manutenção, conservação e ampliação da BR-101 entre Mucuri, no extremo sul da Bahia, e a divisa com Espírito Santo e Rio de Janeiro, abrangendo 478,7 quilômetros.
Com o enquadramento no REIDI, ficam suspensas as cobranças de PIS e COFINS na aquisição de bens, serviços e equipamentos destinados às obras previstas no contrato de concessão da BR-101/ES/BA (Edital n. 001/2011, da ANTT).
Entre as intervenções estão a duplicação de diversos subtrechos, implantação de contornos urbanos, vias marginais, passarelas, ciclovias, correções de traçado e interseções em nível e em desnível. O projeto também prevê o reforço e o alargamento de pontes e viadutos, além da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras, pontos de parada e descanso para caminhoneiros, postos de pesagem e unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a portaria, a concessionária deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação no prazo máximo de 30 dias. Os autos do processo permanecem disponíveis para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle. O uso do benefício fiscal está condicionado aos efeitos da Lei Complementar n. 224, de 26 de dezembro de 2025, que entra em vigor em 1º de abril de 2026, quando a ECO101 S.A. poderá utilizar os incentivos do REIDI para as obras previstas.
Este movimento aponta o andamento de investimentos em infraestrutura rodoviária no eixo Bahia-Espírito Santo. O que você acha das medidas de incentivo para concessões nesse tipo de obra? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão.
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