Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoverá, no próximo dia 21 de janeiro, uma audiência pública para colher relatos técnicos e manifestações da população sobre a futura unidade de semiliberdade feminina, denominada Casa Zeferinas. O objetivo é fundamentar a atuação nos procedimentos administrativos em curso e apoiar a análise de informações relevantes.
A audiência integra a fase de instrução dos Procedimentos Preparatórios (PP) e das Notícias de Fato, para apurar fatos decisivos que influenciarão a deliberação final sobre a legalidade e a adequação do empreendimento. Também será discutida a possível incompatibilidade entre o projeto executado no imóvel e as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com potencial necessidade de vistoria técnica.
Conduzida pelo promotor Evandro Luís Santos de Jesus, da 4ª Promotoria da Infância e Juventude da Capital, a audiência visa qualificar a análise em curso e buscar consenso entre as partes, sem se confundir com uma sessão judicial, situando-se na esfera administrativa do MP.
O edital aponta participação obrigatória das partes envolvidas, com prazos diferenciados para exposições. O MP ressalta a necessidade de debater com a sociedade civil sobre práticas discriminatórias associadas às medidas socioeducativas.
A Casa Zeferinas deverá apresentar uma explanação detalhada de 50 minutos, com apoio multimídia, sobre o funcionamento do serviço, assegurando a presença de advogados para garantir contraditório e ampla defesa no âmbito administrativo.
As manifestações dos moradores, inscritas no local, serão recebidas como elementos informativos para o procedimento. Todas as falas, orais ou escritas, serão identificadas e integradas à ata circunstanciada, que acompanhará os autos dos procedimentos preparatórios.
Fique atento aos desdobramentos e participe, deixando suas opiniões e perguntas nos comentários sobre a atuação do MP-BA e a futura Casa Zeferinas.
Comentários do Facebook