A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo especial de trabalho para analisar a crise no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo, com foco nas ações da Enel SP após os apagões ocorridos recentemente. A medida consta na Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, atendendo ao despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a elaboração de um relatório circunstanciado sobre a atuação da distribuidora desde a primeira interrupção relevante.
O grupo será formalmente constituído na próxima segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, quando ocorrerá a designação de seus integrantes. A partir daí terá 30 dias, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa, para concluir o relatório. O documento deverá descrever as interrupções, analisar as providências da Enel e indicar medidas legais e institucionais cabíveis. A equipe terá autonomia para solicitar informações, preservar provas e assegurar a adequada prestação do serviço público.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU. A força-tarefa será multidisciplinar, reunindo representantes de órgãos estratégicos, incluindo PGF, PGU, CGU, Procuradoria Federal Especializada junto à Aneel e Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.
Mais cedo, a Enel Distribuição São Paulo informou que tem cumprido as obrigações contratuais e regulatórias, citando o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A empresa disse haver avanços nos indicadores de qualidade e uma trajetória contínua de melhoria em 2025, além de afirmar que sua atuação, processos e resultados são acompanhados pela reguladora para garantir a segurança jurídica dos contratos.
No que diz respeito aos investimentos, a Enel destacou que tem aportes estruturais superiores a R$ 10 bilhões desde 2018. Anunciou ainda um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para 2025 a 2027, com a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede.
A criação do grupo evidencia o esforço para esclarecer responsabilidades e embasar ações jurídicas e administrativas cabíveis. Qual é a sua leitura sobre a atuação da Enel SP diante dos apagões? Deixe sua opinião nos comentários.
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