Habeas corpus de Bolsonaro será analisado pelo STF; transferência para a Papudinha destaca novo estágio da custódia
Um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa foi encaminhada nesta sexta-feira (16/1) pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua na vice-presidência da Corte durante o recesso (12 a 31 de janeiro) e responde interinamente por questões urgentes.
No despacho, Moraes se declarou impedido de conduzir a apreciação, alegando que a autoridade apontada como coatora já atua na análise de urgências no período. A ação foi impetrada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
O pedido solicita duas providências: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional oferece atendimento médico contínuo, com equipes multidisciplinares, e que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
A distribuição ocorreu na terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, tornando-a a relatora responsável pelo processo, conforme o Regimento Interno do STF.
Além disso, Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Como é a Papudinha
A Papudinha tem capacidade para 60 detentos e fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, no Jardim Botânico (DF). O prédio possui oito celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, instalações reformadas em 2020. Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval conforme a administração, além de poderem usar televisores e ventiladores, dentro das regras internas.
A unidade conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada. O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) administra o local, destinado a militares estaduais, a civis com direito à Sala de Estado-maior e a advogados inscritos na OAB, entre outros.
A fiscalização do espaço é feita pela Vara de Execuções Penais (VEP), que acompanha o cumprimento de penas e medidas de segurança na capital federal.
Condições específicas pleiteadas pela defesa
- assistência médica integral por médicos particulares cadastrados, 24 horas por dia;
- deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;
- autorização para sessões de fisioterapia com profissionais cadastrados;
- alimentação especial diária, com entrega efetuada por pessoa indicadapela defesa;
- atendimento médico em regime de plantão pela própria unidade;
- visitas semanais de esposa e filhos;
- assistência religiosa com dois líderes indicados;
- autorização para leitura;
- instalação de barras de apoio na cama e de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
O pedido da defesa para acesso a uma Smart TV foi rejeitado pela Justiça.
Galeria de imagens
(Galeria com imagens que mostram a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, a infraestrutura da unidade e detalhes da custódia. Clique nas imagens para abrir em tela cheia.)
A Papudinha fica no Distrito Federal, integrada ao complexo da Papuda, com supervisão da Vara de Execuções Penais (VEP) e fiscalização do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM). O local também dispõe de espaço para visitas, atendimento médico, e áreas para prática esportiva, reforçando o regime de custódia com regras específicas.
Acompanhe os próximos desdobramentos desse caso para entender como avançam as discussões sobre custódia, saúde e eventual prisão domiciliar no contexto do STF.
E você, o que acha da transferência para a Papudinha e das condições propostas para a custódia? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.
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