A Defensoria Pública da União (DPU) instituiu, na quinta-feira (15), o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, por portaria assinada pelo Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães. O programa protege mulheres vítimas de ameaças, perseguições e outras formas de violência destinadas a restringir ou impedir o exercício de direitos políticos. O atendimento será integral, gratuito e universal, reconhecendo a vulnerabilidade das vítimas e buscando garantir proteção às candidatas, eleitas, nomeadas, bem como às mulheres em funções público-políticas, bem como aos familiares.
O atendimento pode ser iniciado em qualquer unidade da DPU por meio da abertura de um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ). Após a triagem, os casos são encaminhados ao grupo de apoio do programa, que distribui a atuação ao escritório especializado, concentrando a atuação jurídica nos casos de violência política de gênero.
Nas localidades sem unidades físicas, o acesso à assistência jurídica será garantido por canais remotos, assegurando cobertura nacional. A atuação do escritório especializado ocorrerá prioritariamente de forma virtual, a partir da localidade de lotação do(a) defensor(a), com atendimento preferencial por meios eletrônicos e aplicativos institucionais.
Entre os eixos do programa estão o mapeamento e a sistematização de casos, ações de educação em direitos e a ampliação do acesso à justiça, inclusive para mulheres em regiões historicamente não atendidas presencialmente. A atuação seguirá princípios como equidade de gênero, universalização do acesso, transversalidade e interseccionalidade, considerando raça, classe, território, identidade de gênero, idade e deficiência. O programa também se articula com acordos institucionais com o Ministério das Mulheres (MM), CNJ, CNMP, PGE e MJ, fortalecendo o papel da DPU na promoção de direitos humanos e na defesa da participação política feminina em condições de igualdade.
Convido você, leitor, a acompanhar a implementação do programa, deixar dúvidas, comentários ou relatos sobre violência política de gênero, contribuindo para o debate e para a melhoria da proteção às mulheres na política.
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