A Comissão de Consulta Prévia conduziu reuniões táticas nesta quinta-feira (22) para analisar o projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. O foco esteve nos Estudos de Componente e nos Planos Base Ambientais, no contexto do Relatório Consolidado da Consulta, envolvendo os segmentos dos pescadores, marisqueiros e povos e regiões tradicionais, no âmbito da proposta da ponte.
Segundo o governo da Bahia, as reuniões integram o procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada e visam subsidiar a manifestação administrativa do Estado, etapa essencial no licenciamento ambiental do empreendimento.
Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os produtos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos, com a participação dos representantes dos órgãos que compõem a Comissão. As sugestões levantadas devem subsidiar o aprimoramento dos materiais apresentados, e uma nova reunião ficou agendada para 29 de janeiro para a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento.
A Consulta Prévia é um procedimento obrigatório e estruturante do licenciamento ambiental, assegurando que povos e regiões tradicionais sejam ouvidos de forma qualificada antes da adoção de decisões administrativas relevantes, especialmente as relacionadas à implementação do empreendimento. Trata-se de instrumento fundamental para promover transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos coletivos dos grupos potencialmente impactados.
O encontro contou com representantes dos órgãos que integram a Comissão: Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais), SePonte (Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica), Serin, SJDH, Sema, Casa Civil, PGE e Inema.
A Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, afirmou que “a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado.”
A Procuradora do Estado Gertha Almeida ressaltou que “as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável, com escuta qualificada das regiões envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais.”
Asecretária da Sepromi, Ângela Guimarães reforçou que “o processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas, ao assegurar a participação efetiva dos povos e regiões tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida.”
Mateus Dias, Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SePonte), destacou que “o diálogo técnico e transparente entre o poder público e as regiões tradicionais é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social.”
Qual a sua percepção sobre a Consulta Prévia e seu papel na gestão de impactos sociais e ambientais de grandes obras? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre desenvolvimento urbano com responsabilidade.
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