O Parlamento Europeu encaminhou o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para verificar se o texto é compatível com os tratados do bloco, o que, na prática, paralisa a tramitação até a decisão. O acordo foi assinado no último fim de semana, após mais de 25 anos de negociações.
A votação, realizada nesta quarta-feira (21), ficou apertada: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O Parlamento questiona a validade de mecanismos de reequilíbrio do pacto e a base legal escolhida para a aprovação, que permite adiantar capítulos de comércio sem o consentimento dos Parlamentos nacionais.
Segundo o TJUE, emitir um parecer costuma levar entre 18 e 24 meses, mas a corte tem controle total sobre os procedimentos e pode, quando as circunstâncias exigirem, dar prioridade a um pedido de parecer na prática.
Entre membros do Parlamento, havia avisos de que a votação seria muito apertada e de que o envio do texto ao TJUE poderia atrasar ainda mais a ratificação do acordo, especialmente diante de tensões geradas por ameaças de tarifas associadas a Donald Trump, que, segundo o relato, envolvem o envio de tropas à Groenlândia por oito países europeus.
O tema envolve o equilíbrio entre comércio e regulação, com a expectativa de impactos econômicos para a região, mas o texto permanece sob escrutínio judicial antes da validação final.
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