A Justiça do Maranhão anulou o ato administrativo que nomeou um hospital estadual de saúde mental como “Hospital Nina Rodrigues”, em referência ao médico Raimundo Nina Rodrigues, conhecido por defender ideais eugenistas no país. O mesmo médico dá nome ao Instituto Médico Legal de Salvador, o que também foi alvo da decisão.
O juiz Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, entendeu que a homenagem a Raimundo Nina Rodrigues fere princípios da moralidade administrativa e os valores constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
O Estado do Maranhão alegou prescrição, dizendo que a nomeação seria da década de 1940 e estaria sujeita ao prazo quinquenal previsto na lei 4.717/65. A tese foi rejeitada, pois o magistrado entendeu tratar-se de ato de efeitos permanentes, cuja lesividade se renova diariamente.
Nina Rodrigues, que teve parte de seu curso de Medicina na UFBA, defendia um tratamento diferenciado para negros, índios e mestiços. Segundo sua teoria racista, haveria diferenças entre as raças quanto à constituição mental. Essa posição foi amplamente rejeitada pela ciência.
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