O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado àqueles com 60 anos ou mais, estabelece direitos para assegurar cidadania e bem?estar dessa faixa da população, com foco em garantir dignidade e acesso aos serviços públicos essenciais.
O Brasil vive o envelhecimento da população: o IBGE aponta que a proporção de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 11,3% em 2012 para 16,1% em 2024. Dentro desse grupo, os idosos com 65 anos ou mais representam 11,2% da população total, estimada em 211,9 milhões.
Transporte: maiores de 65 anos têm gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos, com reserva preferencial de 10% dos assentos. Nos serviços interestaduais, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; se houver mais idosos nessa condição, há, no mínimo, desconto de 50% para as demais passagens da mesma faixa de renda. Idosos também contam com 5% das vagas de estacionamento, público e privado, e prioridade no embarque.
Saúde: o idoso tem direito a atendimento médico domiciliar, incluindo internação, quando não puder se locomover. O governo deve fornecer, gratuitamente, medicamentos, próteses, órteses e outros recursos de tratamento, habilitação ou reabilitação. Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados pela idade. Idosos com mais de 80 anos têm prioridade especial em todo atendimento, exceto em emergências, e, em internação, o direito a um acompanhante é garantido.
Cultura: pessoas com mais de 60 anos têm direito à meia?entrada em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, com acesso preferencial aos locais de apresentação.
Renda: a partir dos 65 anos, aqueles sem meios para prover a subsistência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. É crime reter ou possuir, sem consentimento, cartão de benefício da pessoa idosa.
Justiça: processos envolvendo pessoas idosas devem tramitar com prioridade, bastando ao advogado da parte solicitar esse tratamento.
Moradia: programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos devem priorizar 3% das unidades para pessoas idosas.
Resumo objetivo: o Estatuto da Pessoa Idosa cria um conjunto de direitos que impactam transporte, saúde, cultura, renda, justiça e moradia, reconhecendo a importância de proteger quem vive mais tempo com dignidade. Compartilhe nos comentários como você enxerga a aplicação dessas medidas na sua cidade e quais histórias de impacto você conhece.
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