O Município de Morro do Chapéu suspendeu as obras de pavimentação da Rua Nilo Peçanha após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), emitida na última terça-feira (20). A interrupção ocorreu em atendimento ao documento assinado pela promotora de Justiça.
A recomendação exige a paralisação imediata de todas as obras e de movimentações de terra ou de material na Rua Nilo Peçanha e em outros logradouros com pavimentação histórica em lajes de pedra. O MP-BA afirma ter recebido informações sobre a destruição de ruas históricas no município.
Desde 2021, o MP-BA tem dialogado com a gestão municipal sobre a necessidade de uma gestão planejada do acervo histórico-cultural. Mesmo assim, as intervenções divulgadas nas redes oficiais da prefeitura apontam para o avanço de obras que ferem a ambiência cultural e desrespeitam as recomendações técnicas e compromissos assumidos em reuniões anteriores com o MP-BA.
Além da suspensão, a recomendação determina que o Município apresente, em 30 dias, um estudo técnico detalhado para a restauração do calçamento histórico da Rua Nilo Peçanha. Em até 90 dias, deve delimitar a poligonal do Centro Histórico e estabelecer parâmetros para intervenções na área protegida. A recomendação também estabelece que nenhuma outra via de valor histórico possa receber intervenções sem alvará, parecer técnico e recomendação técnica favorável do CMPC e/ou do órgão municipal responsável pelo patrimônio.
Essa medida reforça a importância de proteger o patrimônio da cidade e orientar ações futuras no Centro Histórico. Participe deixando sua opinião nos comentários sobre as medidas anunciadas pelo MP-BA e pela prefeitura e como você vê a proteção do patrimônio histórico local.
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